Regras de Uso e Funcionamento

1. O que é a Cartuna

A Cartuna é uma plataforma independente de revenda de cartas colecionáveis físicas genuínas, operada por Cartuna TCG (“Cartuna”, “nós”). O acesso ocorre pelo site cartuna.com.br e aplicativos relacionados (a “Plataforma”).

A Cartuna comercializa apenas produtos autênticos, adquiridos licitamente, e os revende ao consumidor final. A Cartuna não é fabricante das cartas e não possui vínculo com os titulares das marcas dos produtos que revende (vide seção de Propriedade Intelectual nos Termos de Uso).

2. Quem pode usar (elegibilidade)

O uso da Plataforma é restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes, residentes no Brasil. Ao criar uma conta, você declara e garante que preenche esses requisitos.

É vedado o uso por menores de 18 anos, ainda que assistidos. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será suspensa e eventuais valores tratados na forma da lei.

3. Conta de usuário

Para invocar e receber cartas, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, exatos e atualizados, incluindo nome completo, CPF e endereço de entrega. Você é responsável pela veracidade das informações e pela guarda das suas credenciais de acesso.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas, o uso de identidade de terceiros ou a prestação de informações falsas podem levar à suspensão e ao cancelamento, sem prejuízo das medidas cabíveis.

4. MonDólares (crédito virtual)

MonDólares são créditos virtuais de uso exclusivo dentro da Plataforma, adquiridos em pacotes e utilizados para realizar invocações. MonDólares:

• não constituem moeda, valor mobiliário, meio de pagamento de curso legal ou instrumento de investimento;
• não possuem valor monetário fora da Plataforma, não rendem juros e não são conversíveis em dinheiro;
• são pessoais e intransferíveis e não podem ser vendidos, cedidos ou trocados entre usuários;
• são adquiridos exclusivamente para permitir o acesso à mecânica de invocação e a consequente aquisição de cartas.

O preço dos pacotes de MonDólares é informado no momento da compra, em Reais (R$). A conversão entre MonDólares e Reais ocorre apenas no ato da compra do pacote.

5. Como funciona a Invocação

A “invocação” é a forma pela qual você adquire uma carta física do nosso estoque. Ao gastar a quantidade de MonDólares indicada para a coleção escolhida, a Plataforma revela, por meio de uma animação (a “roleta”), qual carta do estoque foi destinada a você.

A animação é apenas uma forma lúdica de revelação do item adquirido. Toda invocação resulta, obrigatoriamente, na aquisição de uma carta colecionável física real, que passa a integrar a sua coleção na Plataforma e pode ser enviada ao seu endereço.

Cada coleção pode ter um custo de invocação próprio, sempre exibido de forma clara antes da confirmação.

6. Garantia de produto: a Cartuna não é jogo de azar nem aposta

A mecânica da Cartuna foi desenhada para não configurar jogo de azar, aposta, sorteio ou loteria. Diferentemente de um jogo de azar, na Cartuna:

• não existe possibilidade de perda: toda invocação entrega ao usuário uma carta física de valor, nunca resultando em “nada”;
• não há prêmio em dinheiro nem promessa de retorno financeiro;
• não há aposta contra a casa nem disputa cujo resultado dependa exclusivamente da sorte com risco de perda do valor pago;
• o pagamento corresponde à aquisição de um produto determinado (uma carta do estoque finito) somada ao serviço de curadoria e revelação.

O elemento de surpresa se limita a qual carta, dentre as disponíveis, será destinada, de modo análogo a um pacote/booster de colecionáveis, cuja comercialização é usual no mercado. Observação: este enquadramento reflete a posição da Cartuna e está sujeito à validação jurídica; consulte os Termos de Uso.

7. Coleções, raridades e estoque

As cartas são organizadas em coleções e classificadas em cinco níveis de raridade: Comum, Incomum, Rara, Rara Especial e Hiper Rara. A correspondência entre esses níveis e as raridades de mercado é informada em material de referência da Cartuna.

O estoque é finito: cada carta disponível corresponde a um item físico real em posse da Cartuna. Uma invocação só é possível enquanto houver estoque na coleção escolhida. Caso não haja estoque, a invocação não é concluída e nenhum MonDólar é debitado.

8. Transparência da revelação

A revelação de qual carta você recebeu é registrada de forma auditável, permitindo verificar que o resultado não foi manipulado após o início da invocação. As probabilidades associadas a cada nível de raridade, quando aplicáveis, são exibidas na Plataforma.

9. Entrega das cartas

As cartas adquiridas ficam registradas na sua coleção na Plataforma. Para recebê-las fisicamente, você solicita o envio informando um endereço válido, com CPF, nome, rua, número, complemento, cidade, UF e CEP.

Pode haver quantidade mínima de cartas por remessa e custo de frete, informados no momento da solicitação. Os prazos de entrega dependem da transportadora e da localidade. A responsabilidade pela exatidão do endereço é do usuário; reenvios por endereço incorreto podem gerar custos adicionais.

10. Prazo para pedir o envio

Após ganhar uma carta, o Usuário dispõe de um prazo de 10 dias para solicitar o envio físico. O prazo e a contagem são exibidos na coleção do Usuário.

Encerrado o prazo sem que o Usuário peça o envio, a carta será automaticamente convertida em MonDólares, pelo valor de recompra correspondente à sua raridade, que passam a ficar disponíveis na conta do Usuário. Não há perda de valor: a conversão garante que o crédito permaneça com o Usuário.

11. Cartas repetidas

A conversão em MonDólares ocorre apenas de forma automática, ao fim do prazo, e não gera direito a reembolso em dinheiro.

12. Preços, pagamentos e nota fiscal

Os pagamentos são processados por prestador de serviços de pagamento (ex.: Stripe). A Cartuna não armazena os dados completos do seu cartão. Tributos aplicáveis e a emissão de documento fiscal seguem a legislação vigente.

13. Arrependimento, trocas e reembolsos

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação à distância, você pode se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, quanto a MonDólares ainda não utilizados, com devolução dos valores pagos por eles.

Uma vez realizada a invocação, ocorre a individualização e a aquisição de um produto específico; a partir daí aplicam-se as regras de troca por vício ou defeito do produto (arts. 18 e seguintes do CDC), e não o arrependimento sobre aquela invocação. Cartas danificadas no transporte devem ser comunicadas conforme instruções da Plataforma.

As formas e prazos de reembolso seguem o meio de pagamento utilizado e a legislação aplicável.

14. Condutas proibidas

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• criar múltiplas contas, usar dados falsos ou de terceiros;
• tentar burlar, automatizar ou manipular a mecânica de invocação, os preços ou os sistemas da Plataforma;
• revender, ceder ou comercializar MonDólares ou contas;
• praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma.

15. Suspensão e cancelamento

A Cartuna pode suspender ou encerrar contas que violem estas Regras ou os Termos de Uso, ou diante de suspeita fundamentada de fraude, sempre observados a boa-fé, o contraditório possível e a legislação aplicável.

16. Alterações destas Regras

Estas Regras podem ser atualizadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais da Plataforma.

17. Contato

Dúvidas sobre estas Regras: contato@cartuna.com.br · Cartuna TCG.